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MATRÍCULAS 2020/2021

Data: 07/07/2020

Por forma a tornar mais ágil o processo de matrículas, informo V. Exa. que as renovações de matrícula (EPE, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º, 12.º) passam, a partir do dia de hoje, a processar-se de forma automática, nos mesmos termos em que acontecia no ano letivo transato, com exceção de transferências de estabelecimento.

Neste contexto, importa acautelar os seguintes aspetos:

  1. As escolas deverão assegurar-se que os Encarregados de Educação são informados pelo meio mais célere de que as renovações de matrícula passam, a partir do dia de hoje, a processar-se de forma automática, nos mesmos termos em que acontecia no ano letivo transato (esta informação será também disponibilizada através do Portal das Matrículas);
  2. Para os alunos cujos Encarregados de Educação tenham já procedido a submissão de renovação no Portal das Matrículas, não são necessárias mais diligências, uma vez que os AE/ENA já dispõem de toda a informação e o processo está completo;
  3. As escolas devem, nos termos do ponto 1 e no contexto da informação prestada aos Encarregados de Educação, definir forma e prazos para, oportunamente:

– recolher consentimento relativo à proteção de dados pessoais;

– apurar as opções relativas a AEC (1.º ciclo) e EMR, bem como às disciplinas anuais de opção de 12.º ano;

– identificar as necessidades de transporte escolar;

– recolher declaração da Segurança Social para efeitos de identificação da situação de beneficiário de ASE.

  1. Dado o atual contexto de pandemia, todos estes procedimentos devem ser realizados, preferencialmente, através de meios digitais, evitando-se, por esta via, a necessidade de deslocação à escola por parte dos Encarregados de Educação;
  2. Todos os anos de início de ciclo, bem como as transferências, têm obrigatoriamente de continuar a tramitar no Portal das Matrículas.

Informamos todos os interessados que as matrículas e renovações de matrícula devem respeitar as orientações e legislação em vigor assim como os prazos a seguir indicados:

A matrícula/renovação de matrícula deve ser formalizada no Portal das Matrículas: https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt .

Para se autenticar no portal o/a encarregado/a de educação poderá utilizar o código de autenticação da Autoridade Tributária, o cartão do cidadão ou a chave móvel digital.

Legislação aplicável:

Despacho normativo nº 6/2018 de 12 de abril, alterado pelo Despacho normativo nº 5/2020 de 21 de abril; 

Decreto-Lei nº 14-G/2020 de 13 de abril ( Artº 11º,12º e 13º);

Manual de utilizador do Portal das Matrículas.

Nota:

No âmbito da pandemia da doença COVID-19, e havendo necessidade de apoio presencial, só será realizado com marcação prévia, devendo ser solicitado aos serviços administrativos, através do  nº 229396250 ou do email: sec.alunosl@zarco.pt

Expira: Wednesday, 15 July, 2020, 18:00

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Devolução de Manuais Escolares

Ex.Senhores Encarregados de Educação!

Face à aprovação em reunião plenária pela Assembleia da República da medida de suspensão do circuito de reutilização dos manuais escolares, no contexto da aprovação em votação final do OE suplementar, não iremos proceder à recolha dos manuais dos seus educandos conforme agendamento anteriormente divulgado.

Expira: Thursday, 10 December, 2020, 18:00

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Portal das Matrículas

O Portal das Matrículas ( https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/ ) é um serviço do Ministério da Educação que permite efetuar pedidos de matrícula, renovação de matrícula e pedidos de transferência de escola na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário em estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação, privados e IPSS ou equiparados.

Se é Encarregado de Educação a matrícula do seu educando deve ser realizada, preferencialmente, nesta aplicação que lhe permite, mediante consentimento prévio, fornecer toda a informação e documentação necessária à instrução do processo de matrícula.

A presente aplicação permite realizar a primeira matrícula na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o registo de renovação de matrícula e o pedido de transferência de escola dos alunos na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário nas várias modalidades de ensino destinadas a jovens.

Para matrícula na modalidade de ensino artístico especializado, deve o encarregado de educação estar na posse de uma declaração de vaga, a solicitar no estabelecimento de educação e ensino da modalidade de ensino artístico especializado que o seu educando pretende frequentar, a qual vai ser solicitada no preenchimento do pedido de matrícula.

Para a matrícula de alunos provenientes do estrangeiro e matrículas de alunos que frequentaram em Portugal planos de estudos estrangeiros e para os quais seja necessário um processo de equivalência, após a submissão do processo de matrícula deve ser contactado o estabelecimento de educação e ensino de 1ª preferência para que se proceda ao pedido de equivalência.

Para matrículas para os ensinos básico ou secundário recorrente ou para outras ofertas educativas e formativas destinadas a adultos devem ser contactados os estabelecimentos de educação e ensino respetivos.

Para utilizar este serviço o Encarregado de Educação pode recorrer a uma das seguintes formas de autenticação:

  • Credenciais de acesso ao Portal das Finanças
  • Cartão de Cidadão – Para a autenticação com recurso ao Cartão de Cidadão é necessário o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN de autenticação, um leitor de cartões ligado a um computador com acesso à Internet e ter instalado no computador o plugin Autenticação.Gov (disponível em: https://autenticacao.gov.pt/fa/ajuda/autenticacaogovpt.aspx) 
  • Chave Móvel Digital – Para a autenticação com recurso à Chave Móvel Digital é necessário que previamente tenha sido efetuado um pedido de Chave. Poderá consultar a informação referente ao pedido de Chave Móvel Digital e ao processo de autenticação em https://www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital

Os registos de matrícula nos anos iniciais de ciclo 7º e 10º anos de escolaridade, as renovações de matrícula e os pedidos de transferência de escola no 3º ciclo do ensino básico e ensino secundário decorrem a partir de 26 de junho.

Mais informações em  https://pmat.dgeec.mec.pt/ .