A Escola Secundária João Gonçalves Zarco – Matosinhos considera que a garantia de proteção dos dados pessoais, relativamente à sua guarda e ao seu tratamento, é um direito fundamental.
Assim, no âmbito da sua Política de Proteção de Dados Pessoais, a Escola Secundária João Gonçalves Zarco – Matosinhos, assume o respeito pelas normas de proteção de dados consagradas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), procurando garantir que os dados pessoais não sejam tratados sem o conhecimento do respetivo titular.
Neste sentido, no que diz respeito aos dados que detem em sua posse, a Escola Secundária João Gonçalves Zarco – Matosinhos assegura:
• que todos os procedimentos se realizam em segurança e respeitam a privacidade dos titulares dos dados pessoais;
• que apenas são solicitados e recolhidos os dados pessoais necessários ao exercício das competências e atribuições legais da Escola;
• que todos os trabalhadores da Escola estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das suas funções;
• que os dados pessoais não serão partilhados com terceiros, com exceção de entidades públicas, ou privadas na condição de subcontratantes, exclusivamente para fins legais e no exercício das atribuições e competências da escola;
• que o acesso aos dados é seguro, independentemente do seu suporte (papel, digital ou outros);
• que os dados recolhidos servirão, exclusivamente, para a finalidade a que foi dado o respetivo consentimento;
• que o período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados, é o legal ou regulamentarmente fixado ou o estritamente necessário, de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Nos termos da legislação aplicável é, ainda, garantido ao titular dos dados pessoais, a todo o tempo, o exercício dos direitos de:
• acesso, retificação, atualização e eliminação dos mesmos (esquecimento);
• oposição ao respetivo tratamento mediante pedido escrito dirigido ao Diretor da Escola Secundária João Gonçalves Zarco,
• apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados através do Website www.cnpd.pt.
Data da última atualização: 15.02.2019
Política de Privacidade para o website da Esc. Sec. João Gonçalves Zarco
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